materia nº 2/2004

ESTADO DO TOCANTINS
PROJETO DE LEI Nº 002/2004 DE 29 DE JANEIRO DE 2004.
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31 de
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º - Médico Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Ginecológico.
Dr. Sebastião Ferreira Paes Neto
Salário Bruto Mensal R$6.350,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2004.
Prefeito Municipal
fo” PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
”
ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
PROJETO DE LEI Nº 002/2004 DE 29 DE JANEIRO DE 2004.
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31 de
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º - Médico Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Ginecológico.
Dr. Sebastião Ferreira Paes Neto
Salário Bruto Mensal R$6.350,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2004.