materia nº 3/2004

ESTADO DO TOCANTINS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
PROJETO DE LEI Nº 003/2004 DE 29 DE JANEIRO DE 2004.
“Dispõe sobre autorização
especial para contrato especial e
temporário de servidor e dá
outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e cu
Prefeito Municipal, com base no Art. 9º, inciso XXVII, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 02 de janeiro de 2004 a
31 de Dezembro de 2004, a bem do serviço público municipal, os servidores
abaixo relacionados:
$ 1º - Instrutora e Supervisora do PACS/PSF:
- MARIA LILY E. C. LOPES DE SOUSA OLIVEIRA
$ 2º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de ser um
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
- Mº DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
- AÍDA MENDES DO CARMO
- ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
- MARIA JOSÉ RODRIGUES
- JOCILÉIA DA SILVA
- ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
- VANDRÉ RODRIGUES REIS
- VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
- JOSILEI DA SILVA
- ABADIA LEMES DE SOUSA
8 3º - Técnico em Enfermagem do PSF, em virtude de ser um
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
- MAURIVÂNIA NEVES ARAUJO
ESTADO DO TOCANTINS
== PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TA
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2004.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, aos 29 dias do mês de janeiro de 2004.