materia nº 4/2004

ESTADO DO TOCANTINS
Re PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
PROJETO DE LEINº 004/2004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
Dispõe sobre Autorização para
pagamento de Ajuda de Custo e
toma outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, no
valor mensal de R$ 50,00 (Cinquenta reais) para cada estudante, perfazendo um
total de R$5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), no período de 11 (onze) meses
a partir de Fevereiro de 2004, a estudantes de 3º Grau, na cidade de Guaraí — TO,
conforme relação abaixo:
01 — Maria Eloneide Felipe Martins
02 — Zildete Neres Oliveira Cavalcante
03 — Zennete Neres Oliveira Cabral
04 — Dayanny Cirqueira de Oliveira
05 — Iane Lopes Rodrigues Mesquita
06 — Maria Aparecida Cavalcante dos Santos
07 — Márcia Pereira de Sousa Oliveira
08 — Silvia Marta Martins e Silva
09 — Luana Pereira de Sousa
10 — Rosângela Leal Fonseca Araújo
11 — Naiara Pereira da Costa
12 — Maria Raimunda Neres Ribeiro Ferreira
13 — Cleidiane Alves de Sousa
14 — Nadja Liliana Alves Costa
15 — Kleydiane Pereira
16 — Maridete Vieira de Mesquita
17 — Fábio Pereira Coimbra
18 — Janaina de Sousa Carvalho
19 — Elizeu José dos Santos
20 — Gisele Batista Miranda
21 — Kerla Cristina Azevedo Araújo
ESTADO DO TOCANTINS
ada PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TN
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2004.
FRANCISCO R. VASCONCELOS
Prefeito Municipal