materia nº 6/2004

x PIT
NI
ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY =
PROJETO DE LEI Nº 006/2004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31 de
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 4º Cirurgiã Dentista
* Dra. Enerilda Garcez
Salário Bruto Mensal R$1.500,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2004.
ESTADO DO TOCANTINS
FT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY e.
PROJETO DE LEINº 006/2004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31 de
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
8 4º Cirurgiã Dentista
Dra. Enerilda Garcez
Salário Bruto Mensal R$1.500,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2004.