materia nº 14/2004

ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY NR
PROJETO DE LEI Nº 014/2004 DE 24 DE JUNHO DE 2004.
Dispõe sobre Autorização para
pagamento de Ajuda de Custo e
toma outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, no
valor mensal de R$ 50,00 (Cinqiienta reais) para cada estudante, perfazendo um
total de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), no período de 06 (seis) meses a
partir de Julho de 2004, a estudantes de 3º Grau, conforme relação abaixo:
01 — Maria Perpetua Lemos de F. Fernandes
02 — Cláudia Araújo Biase
03 — Maria do Carmo Teles da Silva
04 — Raimunda Vieira de Castro
05 — Luiza Costa de Cirqueira Oliveira
06 — Maria de Lourdes Campos dos Santos
07 — Maria de Fátima R. da Costa
08 — Maria do Socorro L. Bezerra
09 — Eliene Lopes Germano
10 — Diná Pereira M. Borges
11 — Claudeny da Silva Aguiar
12 — Leya José dos Santos
13 — Gleycinara Bandeira da Silva
14 — Ladislau Rocha Teixeira
15 — Maria das Dores M. da Silva Barbosa
16 — Eva Neta Neres Silva
17 — Nara-Rúbia N. Oliveira
18 — Ailson Cabral de Abreu
19 — Rosimeire Lopes Costa
20 — Iraneide Lopes da Silva
21 — Deusirã Lopes C. Sousa
22 — Olga Vieira Paiva
23 — Sanida Vieira de Farias
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ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY 5
24 — Clícia Costa de Oliveira
25 — Iraides Lopes dos Santos Gonzaga
26 — Fabíola Pereira Coimbra
27 — Janivaldo Ribeiro Costa
28 — Viviane Garcez Machado Parreira
29 — Isaias Gama da Silva Neto
30 — Márcia Lopes Costa
31 — Maria Neta Coelho da Costa
32 — Zildene Pereira de Brito Batista
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho de 2004.
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