| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2004 |
| Date | 2004-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para conceder contratação temporária a servidor da Saúde, e dá outras providências. |
| native_id | 494 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO TOCANTINS TE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY O PROJETO DE LEI Nº 010/2004 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004. Dispõe sobre autorização para conceder contratação temporária a servidor da Saúde, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contratação temporária a servidor da Secretaria Municipal da Saúde, o Sr. NEILMAR LOPES DA SILVA, Operador de Computador, no valor mensal de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais), no decorrer do exercício de 2004. , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO R. DE VASCONCELOS Prefeito Municipal ESTADO DO TOCANTINS ICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY A PREFEITURA MUNIC É PROJETO DE LEI Nº 010/2004 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004. Dispõe sobre autorização para conceder contratação temporária a servidor da Saúde, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder contratação temporária a servidor da Secretaria Municipal da Saúde, o Sr. NEILMAR LOPES DA SILVA, Operador de Computador, no valor mensal de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais), no decorrer do exercício de 2004. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2004. FRANCISCO R. DE VASCONCELOS Prefeito Municipal