materia nº 5/2003

MN
E o PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PLTISY
ESTADO DO TOCANTINS
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PROJETO DE LEI Nº 005/2003 DE 31 DE JANEIRO DE 2002.
Dispõem sobre autorização
especial para Contrato Especial
e Temporário de servidor, e Wá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENT]
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES
DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado |a
contratar por tempo determinado, do dia 03 de fevereiro de 2003 a 31 de dezembro de
2003, a bem do serviço Público Municipal, os servidores abaixo relacionados::
8 1º - Médico Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Ginecológico.
Dr. Sebastião Ferreira Paes Neto
$ 2º Médico Clínico Geral e do PSF
Dr. Leodimar Wanderley dos Santos
8 4º Cirurgiã Dentista
Dra. Enerilda Garcez
$ Sº Médico Clínico Geral e Anestesista
Dr. Francisco das Chagas Felipe de Miranda
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ab
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENT
KENNEDY, aos 31 dias do mês de Janeiro de 2003.
dna ML Dusáscn dá DR RO DE NE