| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2002 |
| Date | 2002-03-04 |
| Ementa | Dispõem sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de servidor, e dá outras providências. |
| native_id | 518 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
DB, r 4% Ms Ray A AS Pá MO Nr Q És 9 AA DISCUTIDO /APHO| EM SESSÃO ORDINA ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROJETO DE LEI Nº 006/2002 DE 04 DE MARÇO DE 2002. Dispõem sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de servidor, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUE DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado |a contratar por tempo determinado, do dia 02 de janeiro de 2002 a dezembro de 2002, a be do serviço Público Municipal, os servidores abaixo relacionados:: $ 1º - Médico Ginecologista e Cirurgião Geral Dr. Sebastião Ferreira Paes Neto $ 2º Médico Pediatra e Clínico Geral Dr. Judson Pereira Spindola 8 3º Cirurgiã Dentista Dra. Mara Liliana Lopes Vasconcelos Amaral $ 4º Cirurgiã Dentista Dra. Enerilda Garcez $ 5º Médico Anestesista Dr. Francisco das Chagas Felipe de Miranda Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDE KENNEDY, ao 04 dia do mês de Março de 2002. (Lá Ge CELOS Prefeito Municipal Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 « Telefax: (**63) 467-1160 | 467-1367 - Presidente Kennedy - Tdcantins