| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2002 |
| Date | 2002-02-08 |
| Ementa | Dispõem sobre autorização para pagamento de Ajuda de Custo e toma outras providências. |
| native_id | 535 |
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DISCUTIDO /APROVADO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROJETO DE LEI Nº 005/2002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 200 Dispõem sobre autorização pa pagamento de Ajuda de Custo toma outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL D PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e é FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO no valor de R$6.000,00 (Seis mil reais), no período de 10 (dez) meses ha estudantes de 3º Grau, conforme relação abaixo: 01 — Maria Eloneide Felipe Martins 02 — Zildete Neres Oliveira Cavalcante 03 — Zennete Neres Oliveira Cabral 04 — Dirce Barbosa Ferreira Lima 05 — Iane Lopes Rodrigues Mesquita 06 — Maria Aparecida Cavalcante dos Santos 07 — Márcia Pereira de Sousa Oliveira 08 — Silvia Marta Martins e Silva 09 — Maria Osneide Benvindo Araújo 10 — Rosangela Leal Fonseca Araújo 11 — Marcilene Francisca Neres Ferreira 12 — Maria Raimunda Neres Ribeiro Ferreira 13 — Cleidiane Alves Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D PRESIDENTE KENNEDY, aos 08 dias do mês de fevereire,de 2002. Prefeito Municipal Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (**63) 4671160 / 467-1367 - Presidente Kennedy - Tocantins