materia nº 2/2001

Ta LA 0?
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 002/2001 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001.
“Dispõe sobre autorização
especial para contrato especi
temporário de servidor e
outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e ku
Prefeito Municipal, com base no Art. 9º, inciso XXVII, da Lei Orgânita
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipál,
autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 01 de fevereiro de 2001
a 31 de dezembro de 2001, a bem do serviço público municipal, os servidores
abaixo relacionados:
$ 1º - Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria Municipal
Saúde (Hospital).
- | LUCINETE FERREIRA NUNES MACENA
- MARIA MAGALHÃES BARBOSA E SILVA
- MARIA APARECIDA ABÍLIO DOS SANTOS
$ 2º - Motorista (Ambulância) — Secretaria Municipal
Saúde. :
- FÁBIO PEREIRA COIMBRA
8 3º - Motorista (Ônibus) — Secretaria Municipal de Educaçã
- GILNEY SOUSA NEVES
8 4º - Professora — Secretaria Municipal de Educação.
- REGINA ALVES LEMOS
- | LUCIANA DOS SANTOS AMORIM
- | MARCILENE FRANCISCA NERES FERREIRA
- | MARIA DAS DORES C. DA SILVA
O
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
8 5º - Garis — para prestar serviços junto ao Setor de Viaç.
Obras Públicas e Agricultura.
ANTONIO SOARES DA SILVA
RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO
LUZIA PEREIRA DE ASSIS
MARIA LUIZA DE JESUS
JOÃO LUIZ VIEIRA RODRIGUES
86º- Fiscal Arrecadador — Secretaria Municipal de Finanças
- NELIZÂNGELA ARAÚJO MACEDO
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2001.
ec. Mun. Administráção
O
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
JUSTIFICATIVA
Em virtude de já ter vencido o praz
estipulado por Lei, de validade do último concurso realizad
em fevereiro de 1998, para atender às nossas reai
necessidades, vimos solicitar autorização a esta CASA D
LEIS, parapreenchermos alguns cargos provisórios, até qu
ocorra novo" concurso, conforme relacionados no Projeto d
Lei nº 002/2001 de 05 de fevereiro de 2001.