materia nº 10/2001

PROJETO DE LEI Nº 010/2001 DE 09 DE MARÇO DE 201.
Dispõe sobre autorização espepial
para Contrato Especial e Temporário
de Servidor, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e| eu
D) Prefeito Municipal, com base no Art. 9º, inciso XXXVII, da Lei Orgârica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizad
contratar por tempo determinado, do dia 01 de Fevereiro de 2001 a 31| de
Dezembro de 2001, a bem do serviço público municipal, os servidores abdixo
relacionados:
8 1º - Auxiliar de Serviços Gerais;
- ZILDENE PEREIRA DE BRITO BATISTA
- MARIA NATALINA R. DA SILVA PEREIRA
- LUCIANO FERNANDES SOBRINHO
8 2º - Assistente Administrativo;
- CLAUDETH FERREIRA DE MIRANDA
8 3º - Tratorista — Sec. de Viação e Obras Públicas;
l. - AGNALDO LOPES DOS REIS
$ 4º - Professora — Secretaria Municipal de Educação;
- | ANTONIA JOCÉLIA LOPES DE MIRANDA
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY, aos 09 dias do mês de março de 2001.
DA
ELOS AÁLDI ALVES COSTA
Sec. Mun. de Administração