| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2001 |
| Date | 2001-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal fazer doação de Livros.. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROJETO DE LEI Nº 015/2001 DE 03 DE MAIO DE 20d. Dispõe sobre autorização par. Prefeito Municipal fazer doação] de Livros.. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, decreta: Art. 1º - O Prefeito Municipal fica autorizado a procedgr a doação de 1.200 exemplares da obra denominada “Dom Alano — O Missionário do Tocantins”, publicada pela Gráfica e Editora Talento Ltda., para as esco colégios da rede oficial de ensino, igrejas e entidades representativ sociedade, com sede na sede do Município. revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY - TO., aos 03 dias do mês de Maio de 2001. ELOS Conmara “MÚNICIPA ente Kennedy PROTOCOLO