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materia nº 2/2001

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-04-03
EmentaDispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de Servidor, e dá outras providências.
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEINº 010-4/2001 DE 09 DE MARÇO DE 2001
Dispõe sobre autorização especi
para Contrato Especial e Temporári
de Servidor, e dá outras providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL D
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e e
Prefeito Municipal, com base no Art. 9º, inciso XXXVII, da Lei Orgânic,
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
contratar por tempo determinado, do dia 01 de Fevereiro de 2001 a 31 d
Dezembro de 2001, a bem do serviço público municipal, os servidores abaix
relacionados:
| & 1º - Auxiliar de Serviços Gerais;
| à - ZILDENE PEREIRA DE BRITO BATISTA
. - MARIA NATALINA R. DA SILVA PEREIRA
- LUCIANO FERNANDES SOBRINHO
8 2º - Assistente Administrativo;
- CLAUDETH FERREIRA DE MIRANDA
8 3º - Tratorista — Sec. de Viação e Obras Públicas;
- AGNALDO LOPES DOS REIS
& 4º - Professora — Secretaria Municipal de Educação;
- ANTONIA JOCÉLIA LOPES DE MIRANDA
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D
PRESIDENTE KENNEDY, aos 09 dias do mês de março de 2001.
FRANCISCO R. VASCONCELOS VAÉDI ALVES COSTA
Prefeito Municipal Seg. Mun. de Administração

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