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materia nº 121/2000

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 121 / 2000
Date 2000-08-09
Ementa"Autoriza Instalação de Ponto para Moto-Táxi. Que especifica, e dá outras Providências.”
native_id565

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

o
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 121/2000 DE 09 DE AGOSTO DE 2600.
TIDO/APROVADO ã E j
So db ORDINÁRIA Autoriza Instalação | de
Ponto para Moto-Thxi.
Que especifica , el dá
outras Providências.”
j ra as taassaMs aca PanDA SARA ABR:
Tendo em vista o desenvolvimento de Presidente Kennedy,
todas as áreas, que cresce a cada dia mais, propiciando oportunidade de abe
anovos campos de trabalho abrindo uma faixa mais ampla no mercado.
CONSIDERANDO o interesse da comunidade de Presiddnte
Kennedy, em criar um ponto de MOTO-TÁXL, com prestação de à
em transporic a população.
CONSIDERANDO mais, que tal modalidade de serviço, Yirá
oferecer a comunidade mais um meio de locomoção, mais rápido e mais
acessível ao bolso do usuário:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy,
Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lbi:
Art. 199 — Fica criado um ponto de MOTO-TÁXE, situado à
João Pires de Castro, em frente ao bar 2000, nesta cidade, para nesse la
* explorar o serviço de transporte público com 05 (cinco) Motos.
- 2º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO PREFEIEO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aos |09
dias do Mês de Agosto de 2000.

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