materia nº 122/2000

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº 122/2000 DE 09 DE AGOSTO DE 2400,
DISCUTIDO/APROVADO “Autoriza Instalação | de
EM SESSÃO ORDINÁRIA Ponto para Moto-Thxi
Sala das Sessões 1 | (7 9].00 Que especifica , e
outras Providências.”
Tendo em vista o desenvolvimento de Presidente Kennedy,
todas as áreas, que cresce a cada dia mais, propiciando oportunidade de abe
a novos campos de trabalho abrindo uma faixa mais ampla no mercado.
CONSIDERANDO o interesse da comunidade de Presidente
Kennedy, em criar um ponto de MOTO-TÁXI, com prestação de
em transporte a população.
CONSIDERANDO mais, que tal modalidade de serviço, virá
oferecer a comunidade mais um meio de locomoção, mais rápido e mais
acessível ao bolso do usuário:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Presidente Kenneliy,
Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Léi:
Art. 199 — Fica criado um ponto de MOTO-TÁXI, situado
Setor ciitroncamento, cm frente a churrascaria carreteiro 65 » Nesta cidade, phra
nesse local explorar o serviço de transporte público com 05 (cinco) Motos.
- 2) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aos À
dias do Mês de Agosto de 2000.
RENALDO ALVES MONTEIR