| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2000 |
| Date | 2000-08-09 |
| Ementa | "Cria Ponto de Táxi. que especifica, e dá outras Providências." |
| native_id | 567 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
TZ ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROJETO DE LEI Nº 123/2000 DISCUTIDO /APROVADO Lam as EM SESSÃO ORDINÁRIA Cria Ponto de Táxi. Sala das Sossões )) ! especifica , Ga o Providências,” E FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Presidente Kenn dy, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Ilei: Art. 1º) — Fica criado um ponto de TÁXI, nesta cidade, al ser fixado à Rua João Pires de Castro, em frente a praça MÃE CARIDOSA, « direito de exploração de 03(três) veículos em serviço de transporte público. Art. 2º) — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DADO E PASSADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, aos dias do Mês de Agosto de 2000. RENAL YVES MONTEIRO Prefeito Municipal SSOLI RODRIGUES Tó de Administração