materia nº 120/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº: 120/2000 DE 05 DE ABRIL DE 2000
IDOJAP ROVADO
map Bs” ! CrILINÁRIA
POMBO.
“Dispõe sobre autorização
especial para contrato
especial e temporário |de
servidor e dá outtas
providências...”
Gala das cas êos,
RD =
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL IDE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefbito
Municipal, com fulcro no Art. 65º, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
autorizado a contratar por tempo determinado, a bem do serviço público munici
os servidores abaixo relacionados:
8 1º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de ser
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
E MARILENE ROSA DOS SANTOS
E AIDA MENDES DO CARMO
E ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA
E MARIA JOSÉ RODRIGUES
E JOCILEIA DA SILVA
E ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
E ANA CLÁUDIA M. ARAÚJO
E JOSILEI DA SILVA
E MARIA DE JESUS DAS. C. DOS SANTOS
E VANDRÉR. DIAS
E IVONEIDE FRANCISCA DA SILVA
H ANA CLEIDE ALVES DE SOUSA
8 2º - Técnica Enfermagem do Programa Saúde da Família-
PSF.
E MAURIVÂNIA NEVES ARAÚJO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Rss
ESTADO DO TOCANTINS
$ 3º - Auxiliar de Serviços gerais — Sec. Saúde (Hospital)
e - MARIA GERALDA L. SOUSA
8 4º - Assessor de Gabinete:
E GILNEY NEVES SOUSA.
8 5º- Estádio Municipal - Vigia:
E ANTONIO SANTOS NETO
E WALTER COELHO DE SOUZA
8 6º - Tratorista - Secretaria de Agricultura:
E AGNALDO LOPES DOS REIS.
8 7º - Trabalhadores Braçal, para ajudarem na limpeza
pública e demais serviços auxiliares, tais como molhaçãh de
praças, avenidas e ruas:
H PEDRO RIBEIRO DE SOUSA
E RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO
E LUZIA PEREIRA ASSIS
$ 8º - SECRETARIA DE SAÚDE -— Assistente Administrativo
E MARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO.
8 9º - Chefe de Arrecadação Municipal:
E PAULO CEZAR NASCIMENTO AMORIM.
8 10º - Motorista de Gabinete do Prefeito:
E WILSON ALVES DE OLIVEIRA
E RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO
$ 11º- PROFESSORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
E LUCIANA DOS SANTOS AMORIM
E MARISÂNGELA LIMA TAMBURI
E VALDIRENE RODRIGUES CARVALHO ROCHA
E MARCILENE FRANCISCA NERES FERREIRA
E OTACÍLIA MARIA DA CRUZ
SS”
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
$12º- ELETRICISTA SECRETARIA DE OBRAS
E VALDILEI LEITE DE SOUSA
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, retroagindo se
efeitos a 04 de janeiro de 2000.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D PRESIDENTE
KENNEDY, aos 05 dias do mês de Abril de 2000.
REN ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
JUSTIFICATIVA
Em junho de 1.995, a Prefeitura Municipal de Presid
Kennedy, ofereceu um concurso público, bem como em fevereiro de 1
oportunizando a nomeação de seus servidores de acordo com a determinação da flei
cargos provisórios a saber:
a) As servidoras do Programa Agentes Comunitáriop
referidos cargos.
d) Já o tratorista também é uma exceção em razà
mesmo trabalhar mais por ocasião da necessidade
aguar as praças, ruas e avenidas.
aguação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Isto posto, solicito ao nobre Presidente e aos demais pares do legislativo munigipal
kenediense, a aprovação deste Projeto de Lei, por ser de interesse desta
municipalidade.
RENALDO ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal