materia nº 112/1999

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE LEI Nº: 112/99 DE 03 DE AGOSTO 1P
DISCUTID [APROVADO “Autoriza a Alienação
EM SESSÃO ORDINÁRIA Compra de uma Máquina
Copiadora, e dá outras
providências...”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL[| DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prafeito
Municipal, em nome'do povo sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar a máquina copiadora marca Xerox 1035, fora de uso juhto à
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - O Executivo Municipal fica autorizado a comprar
uma Máquina Copiadora nova, cuja a marca seja a melhor para atender a
Ss Administração Municipal.
Art.3º - As despesas necessárias à Execução destã
correrão por conta de Dotação Orçamentária prevista para o presente exercício
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY, aos 03 dias do mês de Agosto de 1.999.
log)
coco MONTEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei nº 112/99 de 03 de Agosto de
1.999, justifica-se a saber:
1 — Uma Máquina Copiadora fora de uso, ainda por [cima
sem a menor possibilidade de recuperação, pois não temos assistência técniá
região daquela marca.
2 — Com a alienação da Máquina Copiadora, iremos adquirir
uma nova com a referida Assistência Técnica, assim podendo melhor atenf
nossa Administração.
Por oportuno, Sr. Presidente, e demais pares, submetêmos
este Projeto de Lei a consideração dos senhores, na certeza de ser considerada
que seja aprovado no qual solicitamos urgência urgentíssima.
RENALDO ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal