materia nº 21/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO D
852/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE
QUE INSTITUIU O PLANO PLURIA
PARA O QUADR
2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
CÂMARA MUN SE BSESIDENTE KENNEDY
PROTOCOLO Nº l
DATA OS | OY [23 HORA
Assinatura
MUNICIPAL
Sala das sessões
Prefeitura d
id
Presidente
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy - TO, Estado do Tocantin
Lei.
Art.1º. Os Anexos
Ser compostos pelos programas indicados nos anexos desta Lei.
saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aprova e eu sanciono a se:
“Detalhamento dos Programas e Seus Objetiv
“Detalhamento Dos Programas Por Unidade Orçamentária” da Lei nº 852/2021, pass
INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA
Programa: -|2169 — Programa da Primeira Infância
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos e dad famílias
Responsável: | Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Assistência Social
ndice ndice
Atual Desejado
1 — Percentual de Nascidos Vivos de Pequeno Peso 0% 0%
2 — Taxa de Mortalidade Infantil 0% 0%
Indicadores: |3 — Percentual de Crianças em Creche de 0 a 3 anos 36,16% 50%
4 - Percentual de Crianças em Pré-Escola de 4 a 5 anos 100% 100%
5 — Imunização contra a Poliomielite 95% 100%
[Promover o Apoio e Serviços a Gestantes e Crianças na Primeira Infã
Metas | Unidade 2022 2023 2024 | 2025
| Porcentagem 65% 70% 80% 95%
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY pré )
“Compromisso Com o Desenvolvimento” ki á hn n e
SENPRDMSSO COM O DESEI
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.160 - Manutenção dos Serviços da Atenção Primária — Primeira
Infância
1.286 — Investimento com M
Primeira Infância
riança Benefid
TEL Ca
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRODUTO O
2.161 — Garantia de Alimentação Escolar — Creche — Primeira Infância riança Be
162 - Garantia de Alimentação Escolar — Pré-Escolar Primeira Infância
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRODUTO EN
2.163 — Apoio a Gestantes em Estado Vulnerabilidade Social — Primeiral Pessoa Berkiciada
Infância
2.164 - Realização de Eventos Direcionados à Primeira Infância Evento Reafzado |
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadad as
disposições em contrário.
aterial Permanente Atenção Primária
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos]07
dias do mês de Agosto de 2023, 52º ano da criação de Presidente Kennedy.
e
a Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Jo
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
Prefeitura de,
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk nneé 1y
“Compromisso Com o Desenvolvimento” COMPROMISSO COM O DESENVELVIMEN
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Art. 10º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantis, aos
07 dias do mês de Agosto de 2023, 52º ano da criação de Presidente Kennedy.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy —- TO
Fone: 63 3467 1160
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