materia nº 25/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
Prefeitura de,
KENNEDY Presidehte
GABINETE DO PREFEITO. dy
COMPROMISSO COM O DESENJOLVIMENT
“Compromisso Com o Desen volvimento”
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
CÂMARA MU. DE PRESIDENTE KENNEDY INSTITUI A SEMANA DO
PROTOCOLO Nº | NO MUNICÍPIO DE PRESI
Dara 13 109 12 P HORA KENNEDY- TOCANTINS E
Assinatura —Kodula OUTRAS PROVIDENCIAS.
(o)
[a]
q 4 O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estadio do
OE Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber lque a
Es sa , Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Li
JS |;
&2 o TITE Art. 1º Fica instituído, no Município de Presidente Ke nedy-
E E Tocantins, a Semana do “KAIRÓS”, evento tradicionalmente realizado pela Ilgreja
= E & Católica do Município de Presidente Kennedy - Tocantins.
[74] a]
a E Art. 2º A semana do KAIROS deverá constar no calendéfio do
Municipio e será celebrada no mês de MAIO de cada ano.
Art. 3º O evento será divulgado por meio de ações del seus
organizadores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicafão e
revoga as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
o Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantin aos
Gabinete do Prefeit
ano da criação de Presidente Kenn
11 dias do mês de setembro de 2023, 52º
Zk
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 — Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy - TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeituraQpresidentekennedy.to.gov.br