materia nº 3/2023

DISCUTIDO / APR
Sala das ssa AO IDA F
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você *
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023,
“Dispõe sobre
denominação da galeria dds
presidentes da Câmala
Municipal de Presidente
Kennedy”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-TO aprovou e et,
sua Presidente, na forma do artigo 18, alínea “f do Regimento Interno da Câma
Municipal, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1 Fica denominado de RAIMUNDO FELIPE DE ARAÚJO, a Galeri
dos Presidentes, situada na sede da Câmara Municipal de Presiden
Kennedy.
Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Kennedy/TO, 14 de setembro de 2023.
MARIA BONFIM PEREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy/TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você “
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução apresentado tem como desígnio
nomeação de RAIMUNDO FELIPE DE ARAÚJO, a Galeria dos Presidentes, situa
na sede da Câmara Municipal de Presidente Kennedy. Tal homenagem se deve
fato de que o Sr. Raimundo foi o primeiro Presidente da Câmara desta Casa
Leis.
Desempenhou sua função com a maior presteza e dedicação, ajudou
criação do Município em formação e recebe a homenagem pelo legado
contribuição ao legislativo do município.
Presidente Kennedy/TO, 14 de setembro de 2024.
MARIA BONFIM PEREIRA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy/TO
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“O Legislativo mais perto de você”
HI-CONCLUSÃO
Portanto, realizadas as diligências relatadas: e os estudos acerca d
referido Projeto, rmanifestamo-nos:
| - Quanto à constitucionalidade, legalidade e organicidade, pela inexistência de
óbice jurídico para a tramitação da matéria;
Il — Quanto ao mérito, pela aprovação do projeto.
Por todo o exposto, manifestamo-nos pela inexistência de óbice d
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Este é o Parecer.
Aprovado pela Comissão em 14 de setembro de 2023.
Presidente do CCJ
Vereador Jean Carvalho Nunes
Membro do CCJ
Vereador +vYaister Barbosa de Abreu
Membro do CS