materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANT
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
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INDICAÇÃO Nº 06/2023
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Ca
ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam Alterada a Lei Nº001/2023 que Cria o
Programa de Transporte Universitário aos Alunos matriculados ao ensino su
profissionalizante, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e dignos parês desta
Casa de Leis, a indicação que “sugere que sejam Alterada a Lei Nº001/2023 - 8 3] - onde
diz que “Para garantir o direito ao Programa de Trans orte Escolar do Munidípio de
Presidente Kennedy - TO — PTEPKE, as turmas deverão ser compostas com o míbimo de
20f(vinte) e no máximo 30(trinta) alunos por Turma”. Tal proposta SUGERE que o fhúmero
mínimo seja readequado para 10 alunos devidamente matriculados.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indidação, e
do bom senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reite
votos de estima e apreço.
meus
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 15 de setembro de 2023
Fábió FélixAraújo de Sousa
Vereador
Rogério Mendonça
Vereador