materia nº 34/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY kenne
en
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento” 1OMISSO COM O DESENVOLVIME
SCUTIDO / APROVADO
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, pasa vo Eri os
ng:
Presidente
À “Altera a Lei Municipal nº 920/2023,
sect u; id KENNEDY trata da Nominação do Centro Cultural e flá
DATA Of (1) 23 HORA outras providências.”
Assinatura
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, ro uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 920/2023 de 27 de Setembro de 202% passa a
vigorar com a seguinte redação:
O espaço publico localizado entre a Rua 9 e a Rua 10 na quadral28
em Presidente Kennedy, passa a receber o nome de CENTRO DE EVENTPS
JONAS CAVALCANTE.
Paragrafo único ............ cs seesiteseseeremeeeerereaeeneereneneeeneacenemeeceneereneedoo
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ão,
revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE, ESTADO
DO TOCANTINS, aos 27 de outubro de 2023.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242- Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura presidentekennedy.to.gov.br