materia nº 7/2014

AA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEENº 007/214, DE 05 DE MAIO DE 2014.
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala das ME! os IAM
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 666/2008,
de 28 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o
Centro de Referencia de Assistência Social —
Erasmo Samuel Lopes da Luz e adota outras
providências.”
Presidente
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
& Art. 1º. O Art. 2º da Lei 666/2008, de 28 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação...........eesereasensererrerserearensereerenvereesersarencerearercerensaneerensarencerenrerencerencenenco
“Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar contrato
especial de pessoal por prazo determinado, conveniência até 31 de
dezembro de 2016. para provimento de contratos de Prestação de
Serviços. conforme segui:”
I- Contratos de Prestação de Serviços de Nível Superior para a composição da Equipe
do CRAS — Erasmo Samuel Lopes da Luz:
CARGO QUANTIDADE SALÁRIO
Coordenador(a) do CRAS | 01 “= R$ 1.500,00
| Assistente Social 01 R$ 1.500,00
Psicólogo 01 R$ 1.500,00
Pedagogo 01 | R$ 1.500,00
II — Contratos de Prestação de Serviços de Nível Médio para a composição da Equipe
do CRAS — Erasmo Samuel Lopes da Luz:
CARGO QUANTIDADE
Educador 01 I(um) Salário Mínimo
Monitor de Programa 03 I(um) Salário Mínimo
Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy-TO, Estado de Tocantins, aos
05 de maio de 2014, 43º ano de criação de Presidente Kennedy.
Á A FRAN MR/ qua
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy
ntônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefone: 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente