materia nº 6/2017

DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Sala d-
ZM
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
ua
PROJETO DE LEI Nº. 006/2017. Presidente Kennedy, 19 de junho de 201.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA 240Mº
DE AREIA E 36M*º DE SEIXO NO CONTRATO] DE
REPASSE Nº 1015564-86/2014 - MINISTÉRIO PAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, faço sabeil que
a Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Tocantins, APROVOU, é eu,
Sessões?! [ge /!F
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIPNO
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a CONCED A
TÍTULO DE CONTRAPARTIDA 240Mº DE AREIA, E 36Mº DE SEIXO| NO
CONTRATO DE REPASSE Nº 1015564-86/2014 - MINISTÉRIO DAS CIDADES,
que será realizado a Construção de calçadas pelo Programa de Obra Integradh de
Reabilitação Urbana na cidade de Presidente Kennedy - TO.
Parágrao único. A contrapartida acima mencionada é necessária Luma
vez que, o contrato de repasse foi firmado no ano de 2014, é uma maneira que a
obra possa ser realizada, pois com o passar dos anos tiveram reajuste nos prêços
da construção civil, e com relação aos cálculos de reajuste de contrato, com a áréia
e o seixo será possível realizar estar obra de relevância para a comunidade
Kennedyense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente kennedy - TO, 19 de junho de 2017.
h) van E: hua
LTON FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefone: 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente Kennedy - TP.