materia nº 4/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO. presiden
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
a Dispõe sobre a nominação
ANERA Mi o logradouros públicos, e dá otras
providências.
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DATA DL ]O6 [24 HORA
Assinatura y
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estad) do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei
mapa anexo que passa a integrar esta lei:
| - Rua Adélia Rodrigues Santana;
Il — Rua Pedro Veras de Araújo;
HI — Rua Josino Cardoso de Almeida;
IV - Rua Florêncio Pereira da Costa;
V - Rua Otávio Nunes Rodrigues.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadhs as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantink, aos
20 dias do mês de fevereiro de 2024, 53º ano da criação de Presidente Kenne
JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY e refoltura de
GABINETE DO PREFEITO. presidente
“Compromisso Com o Desenvolvimento” Kk & n n Iy
COMPROMISSO COM O DESENVOLIMENT!
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o PROJETO DE LEI Nº
XX/2024, que dispõe sobre a NOMIMAÇÃO de logradouros públicos.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Exegutivo
Municipal a Prestar essa homenagem à senhora Adélia Rodrigues Santana P aos
senhores Pedro Veras de Araújo, Josino Cardoso de Almeida, Florêncio Pgreira
da Costa, Otávio Nunes Rodrigues e seus Familiares.
Inicialmente, convém relatar a necessidade de nomear as ruas, cijando
identificação territorial, a qual servirá no auxílio à prestação de serviços públicos,
como capina, roçada, recolhimento de lixo, serviços feitos pelos correjos e
transportadoras. Facilitando também, a localização dos endereços pelas pesspas e
melhora na localização territorial.
(...)
Dessa forma tenho a plena convicção que essa homenagem faz jus ao que as
referidas pessoas representaram para este município.
Nestes termos, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação flessa
douta Câmara de Vereadores, e solicito, após os trâmites legais, que o mesmo
seja aprovado em caráter de urgência.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura presidentekennedy.to.gov.br
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