materia nº 16/2018

ESTADO DO TOCANTINS QCe bu ti
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY 96 (ú of O ig va:
“Transparência a Serviço da População”
OFÍCIO Nº 089/GAB. PRES.CAM./PKE/TO/2018,
Presidente Kennedy-TO, em 22 de outubro dg 2018.
A Vossa Excelência o Senhor
AILTON FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Presidente Kennedy-TO.
NESTA
Assunto: Encaminhamento de Requerimento.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
l Através do presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência, o
Requerimento de nº 016/2018 de autoria do Senhor vereador: Fabio Pereira Cgimbra,
aprovado em Sessões Ordinárias do mês de outubro de 2018.
2 Certos de merecermos a atenção de Vossa Excelência reiteramos Votos de
apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ON/PIRES DA LUZ
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a Serviço da População”
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
LIotis.
Requerimento nº 016/2018.
Sala das sessõe
Senhor Presidente, da RE a
Os Vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atrjbuições
legais, lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal vem pprante a
Vossa Excelência, Requerer que, ouvido a Mesa, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitândo-lhe
providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a instalação de um redhtor de
velocidade transversal na via (quebra-molas), na Rua 10, nas proximidades da residência dd Senhor
Cleyton Marcelo Santana.
Justificativa
Os veículos estão trafegando em alta velocidade, é preciso que seja feito quebra-molhs nessa
referida rua evitando assim acidentes.
A população está vulnerável a sofrer acidentes, inclusive graves, pela falta de sinalização
adequada, uma vez que os veículos trafegam em alta velocidade nos trechos acima apontados. H trata-se
de um trecho onde há um grande fluxo de pessoas e crianças.
Sabe-se que segundo o Art. 94 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 — Código de JP'rânsito
órgão ou entidade com circunscrição sobre a via pode lançar mão desse expediente, desde que
regulamentação editada pelo CONTRAN.
A Resolução que atualmente regula a matéria é a Resolução de Nº 600/2016 do CONT
redutor de velocidade, distâncias apropriadas para sua instalação e a sinalização exigida.
Assim entendemos que, obedecidos aos padrões estabelecidos pelo CONTRAN, a instdlação da
ondulação transversal não encontra óbice.
Portanto, pedimos encarecidamente que seja sanado o problema, gerando tranquilidade af pessoas
que por ali transitam.
Presidente Kennedy - TO, 18 de outubrojde 2018.
tp Es
ratio PES
Vereador
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com