materia nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 009/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa,
sugerindo que sejam mapeados os pontos do município que são mais praticado as queimadas pelos
moradores, poluindo o ar e contaminando o solo, para tomar medidas de fiscalização e soluções positivas
para essa problemática. Pois são inúmeras as reclamações da comunidade sobre essas práticas.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A presente indicação tem como objetivo o estudo dos pontos que são mais
afetados por queimadas urbanas, contribuindo com a poluição do ar e contaminação do solo, bem como a
realização de campanhas de conscientização contra as queimadas no âmbito da zona rural e urbana.
Contudo, não são somente as grandes queimadas florestais que arrasam imensas áreas verdes,
que constituem crimes ambientais. Queimar qualquer coisa, gerando poluição que cause danos à saúde, é crime,
previsto no artigo 54 da Lei Federal 9605/1998. A referida indicação propõe a campanha com a distribuição de
panfletos, com a participação da população que é fundamental para o sucesso da campanha.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e do bom
senso e visão do Exmº, $rº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 20 de abril de 2021.
Silas Oliveira Cavalcante
Vereador
Avenida Bernardo Sayão, sn CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
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