materia nº 13/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e T; ransparência”
INDICAÇÃO Nº 013/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o
Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para Edição de Novo
Decreto de combate ao Covid-19 no Município de Presidente Kennedy/TO.
1 — Em razão da retomada do avanço do novo Coronavírus, responsável pela doença Covid-19, medidas
imediatas de atendimento e controle da doença, bem como medidas de prevenção precisam ser adotadas
emergencialmente.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
À presente indicação tem o objetivo edição de Novo Decreto de combate ao Covid-19
no Município de Presidente Kennedy/TO.
Em razão da retomada do avanço do novo coronavírus, responsável pela doença Covid-
19, medidas imediatas de atendimento e controle da doença, bem como medidas de prevenção precisam
ser adotadas emergencialmente.
Portanto, dessa feita, solicitamos que seja editado novo decreto municipal que atenda o
protocolo da Organização Mundial da Saúde, como forma de não causar pânico na população, mas sim
orientar e cuidar com ações preventivas, estabelecendo horário de funcionamento de bares, restaurantes e
comércio em geral, obedecendo o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distanciamento de
mesas e cadeiras.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e
do bom senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de
estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 27 de abril de 2021.