materia nº 4/2011

E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2011 de 16 de maio de 2011.
“Dispõe sobre a autorização
de alienação de bem móvel
na forma e condições que
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
TOCANTINS, APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CAMARA FAÇO SABER QUE
PROMULGOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART. 1º - Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a alienação do
bem móvel consistente de um AUTOMOVEL VW/GOL 1.0, ano e modelo 2007, placa
MWJ7228, chassi nº 9BWCAOSW27P082036 de cor branca, 5 portas 75CV de potência
999€CC, combustível álcool/gasolina, de propriedade da Câmara Municipal de Presidente
Kennedy — TO.
ART. 2º - A venda do referido bem se faz em função de sua substituição.
ART 3º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado alienar o bem móvel
especificado no artigo primeiro.
ART 4º - Fica estipulado que o lance inicial no leilão do bem móvel em apreço será
de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
ART 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 16 do
mês de maio de 2011.
ça! — VI
ADerintldoA ento-Oliveira
Pri sidente da Câmara
Luismar dos os Wanderly
Vice — Presidente
noel Pires So
1º Secretário
Av: Bernardo Sayão - CECOPEK - Cep: 77745-000 - Fone: (63) 3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
SE
, PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Projeto de Resolução Nº04/2011 de 16 de maio de 2011.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Solicitamos a esta Casa de Leis, a aprovação do Projeto de Resolução nº 04, que se
trata a presente justificativa.
O bem a ser alienado já se encontra em estado de conservação precária e deve ser
substituído por outro novo, sendo que o seu valor de venda será usado para a compra do
novo veiculo.
vo automóvel para a
Os recursos para custear as despesas da aquisição do no
bem como, de outros
Câmara Municipal, ocorrerão por conta da venda do bem em apreço,
recursos.
Por atender a esta justificativa, espero que o mesmo seja dispensado da tramitação
regimental com aprovação em caráter de urgência.
Presidente Kennedy, 16 de maio de 2011.
Luismar dos Santos Wanderly
Vice — Presidente
]
Manoel Pires Sobrinho
1º Secretário
Av: Bernardo Sayão - CECOPEK - Cep: 77745-000 - Fone: (63) 3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.