materia nº 5/2011

. PODER LEGISLATIVO
7 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——
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RESOLUÇÃO 005/2011 DE 16 DE MAIO DE 2011.
“Dispõe sobre a autorização de alienação
Da alienação de bem imóvel na forma e
Condições que especificado Regimento
Interno da Câmara Municipal
de Presidente Kennedy-TO”.
O
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
& TOCANTINS. aprova e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte
Resolução:
Art.1º. Fica o Senhor Presidente da Câmara Municipal autorizado a
alienação do bem imóvel consistente de uma sala do prédio da Câmara
Municipal de Presidente Kennedy, localizada no CECOPEK( Centro
Comercial de Presidente Kennedy), no centro da cidade, esta sala de nº11-
B, com área de 182,70m?, de propriedade da Câmara Municipal de
Presidente Kennedy-To.
Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a alienar O bem
móvel especificado no artigo primeiro.
Art. 3º - Fica estipulado que o lance inicial no leilão do bem móvel em
& apreço será de R$ 15.000,00(quinze mil reais).
E) Art.4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação , revogadas
as disposições em contrario.
MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY , aos lódias do
mês de maio de 2011.
: ANTOS
icefPresidente
A
Av. Bernardo Sayão - CECOPEK - CEP 77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 / 3467-1327 - Presidente Kennedy - TO