materia nº 17/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 017/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o
Plenário desta Casa, para que sejam tomadas providências para criação de uma Brigada Municipal
Contra Incêndios no Município de Presidente Kennedy/TO.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A presente indicação tem como objetivo a criação de uma Brigada Municipal de
Incêndio Florestal para atuar na prevenção e no combate às queimadas florestais e urbanas, visando o
período crítico de queimadas na região.
Sugerimos ainda, que para a criação da brigada a Prefeitura Municipal busque parceria
com o Corpo de Bombeiros e/ou a Defesa Civil do Estado para treinamento e capacitação de
funcionários, equipamentos de comunicação e materiais para combate a incêndio, bem como, a
contratação de 4 brigadista. Com o desenvolvimento de políticas de prevenção ambiental, neste caso a
criação da brigada de incêndio, o município se credencia para a arrecadação do ICMS ecológico.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e
do bom senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de
estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 11 de maio de 2021.
- Cool, Ada,
Jean Carvalho Nunes Silas Oliveira Cavalcante
Vereador Vereador