materia nº 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 018/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o
Plenário desta Casa, para que seja instituído durante o período de pandemia o auxílio aluguel,
benefício financeiro de R$ 200,00 às famílias em situação de vulnerabilidade com a finalidade de
permitir o acesso à moradia, no Município de Presidente Kennedy/TO.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A presente indicação tem como objetivo a criação do auxílio aluguel, benefício
financeiro de R$ 200,00 à famílias em situação de vulnerabilidade com a finalidade de permitir o acesso
à moradia, no Município de Presidente Kennedy/TO.
O auxílio deverá ser concedido as famílias que se enquadrarem nos critérios de
vulnerabilidade, tais como:
e Que seja mãe, Inclusa no Cadastro Bolsa Família do Governo Federal;
e Ser residente e domiciliada no Munícipio de Presidente Kennedy no prazo
mínimo de 1 ano;
e Não possuir imóvel em nome do titular da solicitação;
e Concessão para apenas um membro da família.
O referido auxílio moradia deverá ser concedido pelo tempo que perdurar a pandemia,
como forma de oportunizar uma convivência social familiar, contribuindo para ampliar a qualidade de
vida familiar.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e
do bom senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de
estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 11 de maio de 2021.