| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-10-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 842 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
a O DISCUTIDO A: Recs EM SESSÃO C&CNAR PODER LEGISLATIVO pm CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/04, 20 DE OUTUBRO DE 2004, Dispõe sobre auteração de terreno público e toma outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Fica autorizada a abertura das Ruas 11, 12 e 13, que terão acesso à Avenida Tocantins, na Vila Loreto. . Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 09 dias do mês de novembro de2004, SA DE CARVALHO Vice- Presidente Av. Bernardo Sayãe - QECAPEK - Tel. (63) 467-1327 - Presidente Kennedy - TO