| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2005 |
| Date | 2005-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 848 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
0 é! a ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ezembro de 2005 Projeto de resolução nº 004/2005 Presidente Kennedy-TO, 09 de d « Dispõe sobre a Criação do Termo de responsabilidade e toma outras pro- vidências”. MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso de suas atribuições A CÂMARA Presidente da Câmara Municípal, sanciono à legais, aprova e eu VALDI ALVES COSTA, seguinte Resolução: dade da Câmara Municipal de Presidente Kennedy- de todos os Bens móveis desta casa de Lei. Art. 1º Fica Criado o Termo de responsabíli TO, tornando-nos responsáveis pela guarda e uso Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Públicação, revogandas as disposições em contrário. q Gabinete do Presidente da Câmarg/Municipal de PRESIDENTE KENNEDY, aos 09 dias do mês de dezembro de 2005. a Vice-Presidente VALDIALVES COSTA Presidente LUISMA: ecretári Av. Bernardo Sayão s/nº - Centro — Presidente Kennedy — TO, Fone: (63) 467-1327 - CECOPEK à! ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY TERMO DE RESPONSABÍLIDADE Por intermédio deste instrumento tornando-nos responsáveis pela guarda e uso de todos os bens móveis desta Casa Legislativa, Os quais se encontram em perfeitas condições de utilização, ressaltando que qualquer alteração que houver nas características dos mesmos será feito relatório do ocorrido, com tomada de providências, se necessário, tudo sob responsabilidade desta Câmara Municípal. Secretaria da Câmara Municípal de Presidente Kennedy-TO, aos 09 dias do mês de dezembro de 2005. CLAUD ê A CÉSA Pres. da Câmara Secretária Av. Bernardo Sayão s/nº - Centro — Presidente Kennedy — TO, Fone: (63) 467-1327 - CECOPEK