materia nº 3/2006

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RESOLUÇÃO CMS Nº 001/06 DE 02 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre o retorno de pacientes de alta
hospitalar em outras localidades, e sobre o
deslocamento da ambulância.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Kennedy-TO., no uso
de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI do Artigo 14 do Regimento Interno, e com
base no item O3(três) da Ata da 26º Reunião Ordinária do Conselho de Saúde, aprovada por
unanimidade, realizada em 18 de abril de 2006, e Considerando:
-O alto custo das despesas com transporte de retorno de pacientes encaminhados
para internação hospitalar em outras localidades,
RESOLVE:
| - Determinar que o uso dos carros para buscar os pacientes de alta em outras
localidades se faça somente quando:
a) os pacientes estiverem acamados;
b) aqueles que sofrerem de derrame (AVC);
c) os que tiverem fraturas.
Il - Determinar que o deslocamento da ambulância só se fará com a autorização do
médico plantonista ou do Diretor do Hospital.
Ill - Esta resolução entrará em vigor a partir desta data.
Secretaria Municipal de Saúde, 02 de Maio de 2006.
RREIRA DE MIRANDA
Presidentê do Conselho M. de Saúde
HOMOLOGO esta Resolução do CMS nº 001/06, de 28 de abril de 2006, nos termos do parágrafo
2º do Art. 1º da lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990.