materia nº 2/2007

DISCUTIDO [APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
109 02)
K PODER LEGISLATIV
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESID
ENTE MENNROA
PROJETO pk RESOLUÇÃO 002/07 Dj
E 05 DE FEVEREIRO DE 2007.
“ Autera os dispositivos que especifica
Da Resolução nº 16/90, que dispõe so-
Breo Regimento Intemo da Câmara -
Municipal de Presidente Kemedy-TO.”.
É AMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
OCANT S, Aprova e eu, Presidente da Câmara Municipal, Promulgo a seguinte
Resolução:
Artº. O Art. 133, bem como o seu parágrafo 1º.
Tedação:
» Passam a vigorar com a seguinte
Art. 133- As Sessões Ordinárias, que terão a duração de quatro horas, somente
se realizarão ao segundo dia últil de cada semana, com início às 18:00 horas, exigindo-
Se para sua abertura, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
- 1º para os efeitos deste artigo, as Sessões sempre serão realizadas a partir
da terça — feira do mês, executando - se aquelas as quais recaírem em dias de feriados
; ou ponto facultativo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 05 dias do mês de
fevereiro de 2007.
JOÃO ALBERTO DE SOUSA
1º Secretário
A
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Av. Bernardo Sayão - CECOPEK - CEP 77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 / 3467-1327 - Presidente Kenned;