materia nº 5/2007

a PODER LEGISLATIVO
/— CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 005/07
Dispõe sobre à apreciação das contas consolidadas
Do exercício financeiro de 2001 do Município de
Presidente Kennedy/TO.
A Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, no
exercício do controle financeiro, consignado nos art. 18, XII, € 55, parágrafo único da
Lei Orgânica Municipal, cio art. 289 € seguintes do Regimento Interno e ainda, de
acordo com o disposto no art. 31, inciso 2º da Constituição Federal, promulgada a
presente Resolução nos seguintes termos.
rovadas as contas anuais con:
o exercício financeiro de
solidadas do Município
Art. 1º- Ficam ap!
2001, prevalecendo
de Presidente Kemnedy'TO, que integram
E decisão exarada na conformidade do Parecer Prévio n. 008, de 06 de abril de 2004, de
avra do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
licação,
Am. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ
ficando revogadas as disposições em contrario.
Sala das Comissões, aos 06 dias do mês de outubro de 2007.
A
Av. Bernardo Sayão - CECOI
- CECOPEK - CEP
77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 / 3467-1327 - Presidente Ki
e Kennedy - TO