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materia nº 2/2008

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaDECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADOS E AUTORIZA DOAÇÃO AO PROGRAMA PIONEIROS MIRINS DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.
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PODER LEGISLATIVO
/—— CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO
DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADOS
E AUTORIZA DOAÇÃO AO PROGRAMA PIONEIROS
MIRINS DE PRESIDENTE KENNEDY/TO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, na forma do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art, 1º. Ficam declarados inservíveis os bens abaixo relacionados do patrimônio do
Poder Legislativo:
N. PATRIMÔNIO | QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO
0071 01 equipamento de computador -
E 0072 01 impressora HP jato de tinta.
$ 1º Considera-se inservível para efeito desta Resolução, o bem que não puder ser
utilizado pela Câmara Municipal para o fim a que se destina, devido à perda de suas
características e qualidades, os quais são especialmente equipamentos de informática, cuja
recuperação é considerada anti-econômica.
Art. 2º. Ficam os referidos bens, de que tratam o artigo anterior, inservíveis ao
Legislativo Municipal, os quais são doados ao Programa Pioneiros Mirins de Presidente
Kennedy.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos oito dias do
mês de abril de 2008.
JO IVALCANTE
Presidente
dl
Av, Bernardo Sayão - CECOPEK - CEP 77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 | 3467-1327 - Presidente Kennedy - TO

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