| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-04-08 |
| Ementa | DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADOS E AUTORIZA DOAÇÃO AO PROGRAMA PIONEIROS MIRINS DE PRESIDENTE KENNEDY - TO. |
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PODER LEGISLATIVO /—— CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008 DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO ABAIXO RELACIONADOS E AUTORIZA DOAÇÃO AO PROGRAMA PIONEIROS MIRINS DE PRESIDENTE KENNEDY/TO. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, na forma do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art, 1º. Ficam declarados inservíveis os bens abaixo relacionados do patrimônio do Poder Legislativo: N. PATRIMÔNIO | QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO 0071 01 equipamento de computador - E 0072 01 impressora HP jato de tinta. $ 1º Considera-se inservível para efeito desta Resolução, o bem que não puder ser utilizado pela Câmara Municipal para o fim a que se destina, devido à perda de suas características e qualidades, os quais são especialmente equipamentos de informática, cuja recuperação é considerada anti-econômica. Art. 2º. Ficam os referidos bens, de que tratam o artigo anterior, inservíveis ao Legislativo Municipal, os quais são doados ao Programa Pioneiros Mirins de Presidente Kennedy. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos oito dias do mês de abril de 2008. JO IVALCANTE Presidente dl Av, Bernardo Sayão - CECOPEK - CEP 77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 | 3467-1327 - Presidente Kennedy - TO