| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-02-03 |
| Ementa | ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 003/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO. |
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DS RS DISCUTILOTA SROVADO] . PODER LEGISLATIVO” | ) /T— CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —— PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/09 DE 11 DE AGOSTO DE 2009. “Autera os dispositivos que especifica da Resolução nº 003/07, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS. aprova e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte º, Resolução: Art.1º. O Art. 133, bem como o seu parágrato 1º, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 133 — As Sessões Ordinárias, que terão a duração de quatro horas, somente se realizarão na terceira semana de cada mês, com início ás 18:00 horas, exigindo-se para sua abertura, no mínimo, um terço dos membros da Câmara. Parágrafo 1º - Para os efeitos deste artigo, as Sessões sempre serão realizadas a partir de segunda á sexta-feira do mês, executando-se aquelas as quais recaírem em dias de feriados ou ponto facultativo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. " Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 11 dias do mês de agosto de 2009. LU! E ANTOS Vice-Presidente af MANOEL PIRES SOBRINHO 1º Secretário J Av. Bernardo Sayão - CECOPEK - CEP 77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 / 3467-1327 - Presidente Kennedy - TO