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materia nº 3/2009

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-02-03
EmentaALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 003/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.
native_id872

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DS RS
DISCUTILOTA
SROVADO]
. PODER LEGISLATIVO” | )
/T— CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——
PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/09 DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
“Autera os dispositivos que especifica
da Resolução nº 003/07, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Presidente Kennedy-TO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
TOCANTINS. aprova e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte
º, Resolução:
Art.1º. O Art. 133, bem como o seu parágrato 1º, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 133 — As Sessões Ordinárias, que terão a duração de quatro horas, somente
se realizarão na terceira semana de cada mês, com início ás 18:00 horas, exigindo-se
para sua abertura, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
Parágrafo 1º - Para os efeitos deste artigo, as Sessões sempre serão realizadas a
partir de segunda á sexta-feira do mês, executando-se aquelas as quais recaírem em dias
de feriados ou ponto facultativo.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
" Sala das Sessões da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 11 dias
do mês de agosto de 2009.
LU! E ANTOS
Vice-Presidente
af
MANOEL PIRES SOBRINHO
1º Secretário
J
Av. Bernardo Sayão - CECOPEK - CEP 77.745-000 - Fone: (63) 3467-1121 / 3467-1327 - Presidente Kennedy - TO

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