materia nº 30/2003

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ESTADO DO TOCANTINS
pe PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY center,
PROJETO DE LEI Nº 007/2003 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
Dispõe sobre Autorização para
pagamento de Ajuda de Custo €
toma outras providências.
a FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
, PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, no
valor de R$ 9.360,00 (Nove mil, trezentos e sessenta reais), no período de 12 (doze)
meses a estudantes de 3º Grau, conforme relação abaixo:
01 — Izabel Maria Pereira Coimbra
02 - Rosângela de Sousa Alves
03 — Francisca da Silva Cirqueira
04 — Marizete Neres Oliveira
05 — Maria da Luz Pereira dos Santos Sousa
06 — Aparecida Rodrigues Pereira Alves
07 - Marli Terezinha de Ávila
o 08 — Francisca Abilo dos Santos Miranda
09 — Maria Abilo dos Santos Silva
10 — Zilmaete Batista Rodrigues de Sousa
11 — Maria de Fátima Martins Santana
12 - Eraldina Pires da Luz
13 - Aldinêz Veras Cardoso
14 — Sônia Maria Ribeiro de Sousa
15 — Elizete Domingas da Rocha Cavalcante
16 - Luciana dos Santos Amorim
17 - Luiza Venâncio da Silva
18 — Heliene Medrado da Silva Ribeiro
19 — Wellder Messias Cavalcante
20 — Raimunda Benvindo Araújo Paiva
21 - Maria Perpétua Lemos de Freitas Fernandes
22 - Claudilene Soares Bandeira
23 — Patrícia Pires da Silva Oliveira
24 - Lucileide Pereira dos Santos
25 — Amarildo Rodrigues Cavalcante
26 - Delzuita Tranqueira da Silva Nascimento
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedy(Ocultura.com.br - Presidente pd
ce:
ESTADO DO TOCANTINS
— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
TO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
GABINETE DO PREFEI
do mês de fevereiro de 2003.
KENNEDY, Estado do Tocantins, ao 07 dia
s )
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedy(Dcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO