| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ADONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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As Sed” e POXA IDO] Pp ( UT As AR di s” É a SESSÃO ORDINARIA CAMARA MUNICIPAL DE SLy F, x” C TE KENNEDY A, PALO f REZA ESTADO DO TOCANTINS cd det PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——.. ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2002. SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SEREM CONTEMPLADOS COM ABONO SALARIAL NO SEGUINTE RECURSO — FUNDEF 60%: REFERENTE A DEZEMBRO/2002 D) 01 — Izabel Maria Pereira Coimbra 02 — Maria da Luz Pereira dos Santos Sousa .. 03 — Francisca Auxiliadora da Costa ... 04 — Silvia Marta Martins e Silva ........ 05 — Maria Raimunda Neres Ribeiro Ferreira . eai 06 — Marizete Neres Oliveira... «459,52 07 — Marcilene Francisca Neres Ferreira . 08 — Heliene Medrado da Silva Ribeiro .. a 09 — Rosângela de Sousa Alves ........ ..420,00 10 — Sônia Maria Ribeiro Sousa ... 11 - Regina Alves Lemos ................ 12 — Zilmaete Batista Rodrigues Sousa .... O 13 — Francisca da Silva Cirqueira Duarte .... 14 — Maria de Fátima R. da Costa... 15 — Eraldina Pires da Luz............ 16 — Diná Pereira Mendonça Borges .... 17 — Antonia Jocélia L. Miranda 18 — Francisca Abílio dos Santos Miranda ... 19 — Aldinêz Veras Cardoso ................. 20 — Elizete Domingas R. Cavalcante 4 21 — Joana Darque Pires Rodrigues Antunes ....... 420,00 22 — Luiza Costa de Cirqueira ........... 420,00 23 — Maria Abilo dos Santos Silva j 24 — Luciana dos Santos Amorim 25 — Maria das Dores C. Silva 26 — Maria de Fátima Martins Santana F: Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedycultura.com.br - Presidente Kennedy - TO “!'APROVADO á “ÁRIA Bala das vu ESTADO DO TOCANTINS ,— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY a PROJETO DE LEI Nº 022/2002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre Autorização para concessão de abono salarial aos Servidores da Educação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono salarial aos servidores atuantes em salas de aula, na área da Educação, para pagamento das competências de dezembro de 2002, no valor total de R$ 11.155,52 (Onze mil, cento e cingienta e cinco reais e cingiienta e dois centavos), e janeiro de 2003, no valor de R$ 8.403,52 (Oito mil, quatrocentos e três reais e cingienta e dois centavos), conforme relacionado anexo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aos 18 dias do mês de dezembro de 2002. e al Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO ——— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRE na ESTADO DO TOCANTINS ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2002. SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SEREM CONTEMPLADOS COM ABONO SALARIAL NO SEGUINTE RECURSO — FUNDEF 60%: REFERENTE A JANEIRO/2003 01 — Izabel Maria Pereira Coimbra .........eeemeemeemenenenss sé 02 — Maria da Luz Pereira dos Santos Sousa ....390,00 03 - Silvia Marta Martins e Silva .............. 04 - Maria Raimunda Neres Ribeiro Ferreira... 05 — Marizete Neres Oliveira ...............- 06 - Heliene Medrado da Silva Ribeiro 420,00 07 - Rosângela de Sousa Alves .... .420,00 08 — Sônia Maria Ribeiro Sousa... 420,00 420,00 09 - Zilmaete Batista Rodrigues Sousa . 10 — Maria de Fátima R. da Costa 11 - Eraldina Pires da Luz............. 12 - Diná Pereira Mendonça Borges . 13 - Francisca Abílio dos Santos Miranda 14- Aldinêz Veras Cardoso ..............» 15 - Elizete Domingas R. Cavalcante ....... 16 — Joana Darque Pires Rodrigues Antunes 17 - Luiza Costa de Cirqueira............e.e- 18 - Maria Abilo dos Santos Silva ..........ueesmeneeeserseeees 19 — Maria de Fátima Martins Santana ...420,00 SIDENTE KENNEDY — di Pp E raça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 4671160 - E-mail: pkennedy(Dcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO