materia nº 18/2015

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência e Justiça Social”
PROJETO DE LEI Nº 0042015, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde
Sala ss qn. AR
E de E Tiago Pires Milhomem.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte Lei:
Art. 1º. A Academia da Saúde de Presidente Kennedy receberá o nome de Academia da Saúde
Tiago Pires Milhomem localizada na Praça Elias Lopes de Silva, S/N, Centro, CEP 77.745-
000, Município de Presidente Kennedy-TO, a ser inaugurada no ano de 2015.
Paragrafo único- Esta homenagem é uma indicação expressa do Chefe do Poder Executivo,
em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em
contrário.
o Prefeito Municipal Presidente Kennedy, aos 12 dias do mês de março de 2015, 44º ano da
criação de Presidente Kennedy.
AILTON FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal de Presidente Kennedy
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefone: 63-3467-1160, CEP: 77.745-000 - Presidente Kennedy = TO.
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