materia nº 20/2010

Rey pá A
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
PROJETO DE LEI Nº 003/2010 DE 04 DE JANEIRO DE 2010
“Dispõe sobre autorização para contrato
especial e temporário de servidor e dá
outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, SRº, MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA,
no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Presidente
Kennedy APROVOU e ela, SANCIONA, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a
contratar por tempo determinado, do dia 04 de janeiro de 2010 a 31 de junho de
2010, a bem do serviço Público Municipal, a servidora abaixo relacionado:
$ Assistente Social do CRAS - Centro de Referência da Assistência
Social.
ANGELA FÁTIMA PAIVA DOS REIS
Salário Bruto Mensal R$: 825,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2010.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA FEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO &. aos 04 dias do mês de Janeiro de 2010.
JUSTIFICATIVA
Prara Antonia dos Santos Sobrinho 1947 — Telefar (83) 2487-1160 F-mail nk cidadafhotmail com — Prosidento Kenneriv - TO