materia nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 023/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a
presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o
Plenário desta Casa, solicitando a concessão do adicional de insalubridade aos Garis no Município
de Presidente Kennedy/TO.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A presente indicação tem por finalidade dar atendimento aos anseios desses servidores.
A categoria dos Garis tem direito sim a insalubridade. O exercício de trabalho em condições de
insalubridade assegura ao trabalhador a percepção desse adicional, além do que é direito deles também,
trabalhar devidamente protegidos com luvas, calçados, máscaras, protetor solar e uniforme (EPT). Os
Garis estão exposto diariamente ao sol, poeira, chuva, lama, manuseia materiais contaminados, fezes de
animais, vidros, latas em suma uma série de objetos que lhe dão o direito de trabalhar com todos os
protetores possíveis para evita contrair doenças.
Assim diante do exposto esperamos merecer por parte de Vossa Excelência uma ação
rápida e eficaz.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, e
do bom senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de
estima e apreço.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 22 de junho de 2021.