materia nº 22/2009

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ESTADO DO TOCANTINS
(7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Veia,
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
PROJETO DE LEI Nº 009/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009
“Dispõe sobre autorização para Contrato
Especial e Temporário de servidor, e dá
outras providencias”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, SRº, MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA,
no uso das atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Presidente
Kennedy APROVOU e ela, SANCIONA, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a
contratar por tempo indeterminado, do dia 02 de janeiro a 31 de julho de 2009, o
prestador de serviços abaixo relacionado:
$ 1º Biomédico (Para atender Exames Laboratoriais)
Lyndon Johnson Alves de Araujo
Salário Bruto Mensal R$ 2.160,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2009.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de junho de dois
mil e nove (02.06.2009).
AM. DE SOUSA
efeita Municipal
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 « E-mail: pk-cidade(D hotmail.com - Presidente Kennedy - TO
ESTADO DO TOCANTINS
/— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei Nº 009/2009
Assunto: Autorização para Contrato Especial Temporário.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Dignissimos Vereadores
O Projeto de Lei que trata esta Justificativa tem por finalidade, de atender
a necessidade da Administração Pública Municipal, a fim de que permita prestar os
serviços de Saúde que são imprescindíveis à nossa comunidade.
Certos de que a presente propositura merecerá a atenção de Vossa
Excelência e demais vereadores aproveitamo-nos da oportunidade para reiterar os
nossos protestos de elevada estima e consideração.
ennedy, 02 dejunho de 2009
a!
M. DE SOUSA
ófeita Municipal
A
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kennedy - TO