| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 922 |
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* ESTADO DO TOCANTINS TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —, PROJETO DE LEIN.º.0J 2 /08 DE 19 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre autorização de pagamento de abono provisório aos servidores públicos, profissionais da Educação, que especifica, e toma outras providências. A Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, decreta: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado conceder abono provisório aos vinte e cinco servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Educação - SEME, que estejam efetivamente ocupando os seguintes cargos: Diretor do Departamento de Arte e Cultura; Diretor de escola; Supervisor de Escola; Coordenadores Escolar; e Professores P III; no valor estimado total de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais) mensais, competindo a cada um o valor de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais), no período de junho a dezembro de 2008. Art. 2º. — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos recursos provenientes do FUNDEB, destinados a gastos com pessoal da educação. Art. 5º. — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Francisco Rodrigues Vasconcelos Prefeito Municipal A E Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO dr A ESTADO DO TOCANTINS > PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —— E: Projeto de Lein.. /08 de 19 de junho de 2008. JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Sis. Vereadores, O Projeto de lei de que trata esta justificativa tem por finalidade autorizar a concessão de abono provisório aos servidores públicos municipais, profissionais da Educação, ocupantes dos seguintes cargos: Diretor de Arte e Cultura, Diretor de escola, Supervisor de Escola, Coordenadores de escola e professores P III, durante o período de junho a dezembro do corrente ano, cuja matéria é da exclusiva competência do Poder Executivo Municipal. Está o presente projeto pautado nos princípios editados pelas Leis ns.: 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e 14.914/2007, que instituiu o FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, substituto do extinto FUNDEB, com vigência até o ano de 2020. Os recursos para o custeio do projeto em questão são exatamente os provenientes do FUNDEB, para atender-se ao limite mínimo de 60% (sessenta por cento), exigido, e que, conforme parecer contábil anexo, apresenta saldo estimado médio mensal no valor de R$ 49.525,00 ( quarenta e nove mil, quinhentos e vinte cinco reais), dividido entre os vinte e cinco servidores da educação básica pública, tocando a cada um a importância de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais). Finalizando, o abono de que trata a presente lei encontra-se respaldada na legislação aplicável à espécie, repise-se, estando a despesa adequada à dotação específica e suficiente constante da Lei Orçamentária Anual, compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, absolutamente de acordo com os objetivos, prioridades e metas previstos nas mesmas. Vale ressaltar, por oportuno, que a adequação ora apresentada vai de encontro às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei que instituiu o FUNDEB, que objetivam a valorização do profissional da educação, no escopo incrementar a qualidade da educação proporcionada aos educandos. Por entender justificada esta proposição, que à mesma seja dispensada tramitação Regimental, com posterior aprovação. Presidente Kennedy, 19 de junho de 2008. Francisco Rodrigues de Vasconcelos Prefeito Municipal Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - ' ESTADO DO TOCANTINS 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ET Presidente Kennedy — To. 18 DE JUNHO DE 2.008. Departamento de Contabilidade e Finanças. Parecer Técnico Contábil Em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Educação, Sr? Marivane, para levantamento sobre saldo financeiro correspondente aos recursos FUNDEB — 60% (SESSENTA POR CENTO). destinados aos gastos somente com despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais - INSS), para o período de Junho a Dezembro de 2.008. 1 — Foram levantados junto a secretaria de Finanças do Município a previsão de saldo de janeiro a Dezembro de 2.008 um saldo correspondente à R$ 67.000.00 (sessenta e sete mil e novecentos reais), já sendo deduzido a parte sobre INSS referente ao décimo terceiro salário, abono sobre férias. 2 - Com relação à previsão acima, a Secretária solicita que seja feito o procedimento para repassar parte deste saldo na forma de abono salarial, a partir de Junho até Dezembro de 2.008. sendo que o saldo restante desta previsão será também repassado em forma de abono no final do exercício de 2.008. 3 - o valor calculado com margem de segurança será de R$ 49.525.00 (quarenta e nove mil. quinhentos e vinte cinco reais). que serão divididos por 25 (vinte e cinco) servidores. conforme relação anexa, que atuam na Secretaria de Educação — FUNDEB — Ação — Manutenção do Ensino Fundamental — 60% (sessenta por cento), cujo valor será individual R$ 283.00 (duzentos e oitenta e três reais). E SME a DRE ENA NEROO ER | 06/08 7.075,00 7.075,00 | 7.075,00 | 7.075,00 | 08/08 7.075,00 7.075,00 7.075,00 49.525,00 — E Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(D hotmail.com - Presidente Kennedy - TO da s» ESTADO DO TOCANTINS HE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REIS, 4 — quanto ao aumento do índice no gasto com pessoal e encargos sociais, o município não ultrapassará o limite permitido conforme consta nos artigos 19 e 20 da Lei 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal). Presidente Kennedy — To, 18 DE JUNHO DE 2.008. 2 Departamento de Contabilidade e E A se Ao Departamento Jurídico do município de Presidente Kennedy Nesta. Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(Dhotmail.com - Presidente Kennedy - TO PÁG: 001 i ESTADO DO TOCANTINS dna MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS Subelemento: 0.0.00.00.00 - sEC. DA EDUCACAO Ativo 000074 FRANCISCA DA SILVA CIRQUEIRA , DIRETOR DE DEPTO DE CULTURA Tipo Adm.: Admissão para cargo comissionado PIS/PASEP: 190.08405.49.3 CPF: 770.494.701-04 cic: 1.049,98] 0,00 9 0,00 94,49 001 | SALARIO BASE 002) INSS ESCEEE EIsE SEE À [Descontos: 04.46 liquido: 055,49 SUPERVISOR DE ESCOLA 000023 MARCILENE FRANCISCA NERES FERREIRA . Es CPF: 839.537.101-25 CIC: 90522 Tipo Adm.: Admissão para cargo comissionado PIS/PASEP: 190.08466.83.2 001 [SALARIO BASE 012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL Ativo 013] EMPRESTIMO CAIXA Base Prev: 1.400,00 Base IRRF: 1.274,00 PÁG: 004 a ESTADO DO TOCANTINS REFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY LHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS Subelemento: 0.0.00.00.00 - FOI ESC RAIMUNDO BARBOSA 0000: RAS CARDOSO PROFESSOR P Ill 20 HS o per pe Cc: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP 170: di 001 | SALARIO BASE 020] ADICIONAL HORA O19/ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 002] INSS [Base Prev: 1.081,80 Base IRRE: 707,12 000064 CLAUDIA ARAUJO BIASE PROFESSOR P Ill 20 HS CPF: 928.339.421-68 CIC: 119636 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo 001 [SALARIO BASE 020] ADICIONAL HORA 019) ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 000 ————————ww>——>—>—————w———— 000055 CLAUDILENE SOARES BANDEIRA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 879.768.381-72 CIC: 95826 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.18450.73.4 020/ ADICIONAL HORA 019/ANUENIO 000056 CLEIDIANE ALVES TEIXEIRA PROFESSOR P Ill 20 HS CPF: 713.406.371-20 CIC: 124311 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo 001 | SALARIO BASE 020] ADICIONAL HORA 019JANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 9,00] 0,00 83,79 Base IRRF: 660,55 Descontos: 358,96 Líquido: 572,10 [eee 000053 ELIENE PINTO DA CRUZ PROFESSOR P Il 20 HS Ativo CPF: 527.577.301-34 CIC: 1947X Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 182.10079.54.4 001 |SALARIO BASE O019JANUENIO Base Prev: 735,00 Base IRRF: 676,20 Bruto: 735,00 Descontos: 58,80 Líquido: 676,20 PÁG: 005 <STADO DO TOCANTINS «PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAI0/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS Subelemento: 0.0.00.00.00 - »C RAIMUNDO BARBOSA OGHA CAVALCANTE PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo 0000 DOMINGOS DA R CPF m bem CIC: 91243 Tipo Adm: Admigeão para osrgo eletivo PIS/PASEP: 170.65900.53.1 SALARIO BASE 020/ ADICIONAL HORA O19/ANUENIO PROFESSOR P Ill 20 HS Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo 000035 ERALDINA PIRES DA LUZ CPF: 766.390.611-04 CIC: SALARIO BASE 020] ADICIONAL HORA O19JANUENIO E E + e TT 000034 FRANCISCA ABILIO DOS S MIRANDA COORDENADOR ESCOLAR Ativo CPF: 626.438.271-04 CIC: 91286 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.70.1 SALARIO BASE O19JANUENIO 000038 HELIENE MEDRADO DA SILVA RIBEIRO CPF: 797.557.041-91 Crc: E issã in PIS/PASEP: 170.55291.87.7 SALARIO BASE 019] ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA —ee———————————————e—————eeeeeeeeeeeeeees «200062 LUANA PEREIRA DE SOUSA PROFESSOR P III 20 HS Ativo 54 2F:914.674.461-49 CIC: 68136 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.04839.25.1 SALARIO BASE 020/ ADICIONAL HORA O19JANUENIO Líquido: 847,27 » ESTADO DO TOCANTINS AR: PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS Subel É SC RAIMUNDO BARBOSA ubelemento: 0.0.00.00.00 - 000052 LUCIANA DOS SANTOS AMORIM * PROFESSOR PIII20 HS No CPF: 827.801.451-53 cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PISIPASEP:190.06410/40,4 001 [SALARIO BASE 020) ADICIONAL HORA 019 ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 000027 LUIZA COSTA DE CIRQUEIRA PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo CPF: 451.422. 891-53 CIC: 90271 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo 001 | SALARIO BASE 019) ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 000028 MARIA ABILO DOS SANTOS SILVA PROFESSOR P1 20H Ativo CPF: 626.423.321-87 Cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.64.7 SALARIO BASE 019JANUENIO 000030 MARIA DA LUZ PEREIRA DOS S SOUSA COORDENADOR ESCOLAR Ativo CPF: 284.867.491-15 C/C: 92223 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55292.01.6 SALARIO BASE 019] ANUENIO 012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL 54 MARIA PERPETUA L DE F FERNANDES PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo CPF: 485.207.131-49 Cic: 95885 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.44537.96.9 001 | SALARIO BASE D19JANUENIO Base Prev: 735,00 Base IRRF: 676,20 Bruto: 735,00 Descontos: 58,80 Líquido: 676,20 & ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY PEA FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO Mês de TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS Subelemento: 0.0.00. 00.00 - MAIO/2008 ESC RAIMUNDO BARBOSA O FERREIRA PROFESSOR PINZOHS 000040 R MARIA RAIMUNDA NEVES RIBEI Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo Ativo CPF: 575.522.581-87 CIC: 90867 001 | SALARIO BASE 020/ADICIONAL HORA 019] ANUENIO Base Prev: 993,13 Base IRRF: 717,03 000038 MARIZETE NERES OLIVEIRA CPF: 596.579.601-34 Cie: SALARIO BASE 019/ANUENIO PROFESSOR P Il 20 Hs Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.39.7 e 700,00 700 +00 98,00 0.00 8,00 US 63,84 Base IRRF: 734,16 Bruto: 798,00 Descontos: 63,84 EFE 000061 RAIMUNDA B ARAUJO PAIVA PROFESSOR P III 20 HS Ativo CPF: 439.146.401-20 CIC: 122092 Tipo Adm. Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 182.10393.82.6 SALARIO BASE 30,00 700,00 0,00 O19JANUENIO 35,00 0,00 8,00 0,00 58,80 [enero Jontorõão Descontos: 5550 000057 RAIMUNDA VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo CPF: 231.625.203-63 cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.21063.58.8 SALARIO BASE 019JANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA 000043 SILVIA MARTA MARTINS E SILVA PROFESSOR P Ill 20 HS GPF: 588.819.561-87 C/C: 91065 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.75.3 1.395,00 209,25 0,00 001 | SALARIO BASE 019] ANUENIO 012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL 013] EMPRESTIMO CAIXA 0,00 NTINS O DO TOCA o pi MUN DE PRESIDENTE KENNEDY PÁG: 008 PREI FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO) TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS a Subelemento: 0.0.00.00.00 - 000191 -SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA PROFESSOR P 11120 HS CPF: 944.742.301-91 Cie: Tipo Adm : Admissão para cargo efetivo Ativo 001 [SALARIO BASE 019) ANUENIO 013) EMPRESTIMO CAIXA ESTAR 000033 ZILMAETE BATISTA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR PIl20 HS CPF: 626.432.821-91 CIC: Tipo Adm. Admissão para cargo efetivo Ativo 001 | SALARIO BASE 020] ADICIONAL HORA 019) ANUENIO 013] EMPRESTIMO CAIXA PIS/PASEP: 170.55292 33.4 9,00 Base IRRF: 717,03 Bruto: 993,13 + ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY PÁG: 011 FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS ESCANA ALEIXO SILVA Subelemento: 0.0.00.00.00 - 0003! MARIA DE FATIMA R DA COSTA PROFESSOR P II| 20 HS " CPF: 882.854561-53 CIC: 90824 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo e 001 [SALARIO BASE GRATIFICAÇÃO 019) ANUENIO PIS/PASEP: 170.65900.83.3 ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 014 SREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008 TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS SUMÁRIO GERAL TOTAL À SER EMPENHADO 18.561,41 VALOR LÍQUIDO 18.561,41 QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS] 3 FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS BENICIA DA SILVA CIRQUEIRA VIRLEI DIAS CARRIJO CPF: 090.510.581-87 CPF: 284.865.871-15 CPF: 427.118.271-00 PREFEITO MUNICIPAL CONTROLE INTERNO CONTADOR