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materia nº 13/2008

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 13 / 2008
Date 2008-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id922

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*
ESTADO DO TOCANTINS
TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —,
PROJETO DE LEIN.º.0J 2 /08 DE 19 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre autorização de pagamento de
abono provisório aos servidores públicos,
profissionais da Educação, que especifica, e
toma outras providências.
A Câmara Municipal de Presidente
Kennedy, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado
conceder abono provisório aos vinte e cinco servidores públicos municipais, lotados na
Secretaria Municipal da Educação - SEME, que estejam efetivamente ocupando os
seguintes cargos: Diretor do Departamento de Arte e Cultura; Diretor de escola; Supervisor
de Escola; Coordenadores Escolar; e Professores P III; no valor estimado total de R$
7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais) mensais, competindo a cada um o valor de R$
283,00 (duzentos e oitenta e três reais), no período de junho a dezembro de 2008.
Art. 2º. — As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta dos recursos provenientes do FUNDEB, destinados a
gastos com pessoal da educação.
Art. 5º. — Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Presidente Kennedy, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.
Francisco Rodrigues Vasconcelos
Prefeito Municipal
A
E Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 - E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - TO
dr A
ESTADO DO TOCANTINS
> PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ——
E:
Projeto de Lein.. /08 de 19 de junho de 2008.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Sis. Vereadores,
O Projeto de lei de que trata esta justificativa tem por
finalidade autorizar a concessão de abono provisório aos servidores públicos municipais,
profissionais da Educação, ocupantes dos seguintes cargos: Diretor de Arte e Cultura,
Diretor de escola, Supervisor de Escola, Coordenadores de escola e professores P III,
durante o período de junho a dezembro do corrente ano, cuja matéria é da exclusiva
competência do Poder Executivo Municipal.
Está o presente projeto pautado nos princípios editados
pelas Leis ns.: 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e 14.914/2007, que
instituiu o FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação, substituto do extinto FUNDEB, com vigência
até o ano de 2020.
Os recursos para o custeio do projeto em questão são
exatamente os provenientes do FUNDEB, para atender-se ao limite mínimo de 60%
(sessenta por cento), exigido, e que, conforme parecer contábil anexo, apresenta saldo
estimado médio mensal no valor de R$ 49.525,00 ( quarenta e nove mil, quinhentos e vinte
cinco reais), dividido entre os vinte e cinco servidores da educação básica pública, tocando
a cada um a importância de R$ 283,00 (duzentos e oitenta e três reais).
Finalizando, o abono de que trata a presente lei encontra-se
respaldada na legislação aplicável à espécie, repise-se, estando a despesa adequada à
dotação específica e suficiente constante da Lei Orçamentária Anual, compatível com o
Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, absolutamente de acordo com os
objetivos, prioridades e metas previstos nas mesmas.
Vale ressaltar, por oportuno, que a adequação ora
apresentada vai de encontro às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
da Lei que instituiu o FUNDEB, que objetivam a valorização do profissional da educação,
no escopo incrementar a qualidade da educação proporcionada aos educandos.
Por entender justificada esta proposição, que à mesma seja
dispensada tramitação Regimental, com posterior aprovação.
Presidente Kennedy, 19 de junho de 2008.
Francisco Rodrigues de Vasconcelos
Prefeito Municipal
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 467-1160 E-mail: pkennedyDcultura.com.br - Presidente Kennedy - '
ESTADO DO TOCANTINS
7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ET
Presidente Kennedy — To. 18 DE JUNHO DE 2.008.
Departamento de Contabilidade e Finanças.
Parecer Técnico Contábil
Em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de
Educação, Sr? Marivane, para levantamento sobre saldo financeiro correspondente aos
recursos FUNDEB — 60% (SESSENTA POR CENTO). destinados aos gastos somente
com despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais - INSS), para o período
de Junho a Dezembro de 2.008.
1 — Foram levantados junto a secretaria de Finanças do
Município a previsão de saldo de janeiro a Dezembro de 2.008 um saldo correspondente à
R$ 67.000.00 (sessenta e sete mil e novecentos reais), já sendo deduzido a parte sobre
INSS referente ao décimo terceiro salário, abono sobre férias.
2 - Com relação à previsão acima, a Secretária solicita que
seja feito o procedimento para repassar parte deste saldo na forma de abono salarial, a
partir de Junho até Dezembro de 2.008. sendo que o saldo restante desta previsão será
também repassado em forma de abono no final do exercício de 2.008.
3 - o valor calculado com margem de segurança será de R$
49.525.00 (quarenta e nove mil. quinhentos e vinte cinco reais). que serão divididos por 25
(vinte e cinco) servidores. conforme relação anexa, que atuam na Secretaria de Educação —
FUNDEB — Ação — Manutenção do Ensino Fundamental — 60% (sessenta por cento), cujo
valor será individual R$ 283.00 (duzentos e oitenta e três reais).
E SME a DRE ENA NEROO ER |
06/08 7.075,00
7.075,00
| 7.075,00
| 7.075,00
|
08/08
7.075,00
7.075,00
7.075,00
49.525,00
— E
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(D hotmail.com - Presidente Kennedy - TO
da
s»
ESTADO DO TOCANTINS
HE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REIS,
4 — quanto ao aumento do índice no gasto com pessoal e
encargos sociais, o município não ultrapassará o limite permitido conforme consta nos
artigos 19 e 20 da Lei 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal).
Presidente Kennedy — To, 18 DE JUNHO DE 2.008.
2
Departamento de Contabilidade e E
A
se
Ao
Departamento Jurídico do município de Presidente Kennedy
Nesta.
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(Dhotmail.com - Presidente Kennedy - TO
PÁG: 001 i
ESTADO DO TOCANTINS
dna MUN DE PRESIDENTE KENNEDY
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
Subelemento: 0.0.00.00.00 -
sEC. DA EDUCACAO
Ativo
000074 FRANCISCA DA SILVA CIRQUEIRA , DIRETOR DE DEPTO DE CULTURA
Tipo Adm.: Admissão para cargo comissionado PIS/PASEP: 190.08405.49.3
CPF: 770.494.701-04 cic:
1.049,98] 0,00
9 0,00 94,49
001 | SALARIO BASE
002) INSS
ESCEEE EIsE SEE À [Descontos: 04.46 liquido: 055,49
SUPERVISOR DE ESCOLA
000023 MARCILENE FRANCISCA NERES FERREIRA . Es
CPF: 839.537.101-25 CIC: 90522 Tipo Adm.: Admissão para cargo comissionado PIS/PASEP: 190.08466.83.2
001 [SALARIO BASE
012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL
Ativo
013] EMPRESTIMO CAIXA
Base Prev: 1.400,00 Base IRRF: 1.274,00
PÁG: 004
a ESTADO DO TOCANTINS
REFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY
LHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
Subelemento: 0.0.00.00.00 -
FOI
ESC RAIMUNDO BARBOSA
0000: RAS CARDOSO PROFESSOR P Ill 20 HS o
per pe Cc: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP 170: di
001 | SALARIO BASE
020] ADICIONAL HORA
O19/ANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
002] INSS
[Base Prev: 1.081,80 Base IRRE: 707,12
000064 CLAUDIA ARAUJO BIASE PROFESSOR P Ill 20 HS
CPF: 928.339.421-68 CIC: 119636 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo
001 [SALARIO BASE
020] ADICIONAL HORA
019) ANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
000
————————ww>——>—>—————w————
000055 CLAUDILENE SOARES BANDEIRA PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo
CPF: 879.768.381-72 CIC: 95826 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.18450.73.4
020/ ADICIONAL HORA
019/ANUENIO
000056 CLEIDIANE ALVES TEIXEIRA PROFESSOR P Ill 20 HS
CPF: 713.406.371-20 CIC: 124311 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo
001 | SALARIO BASE
020] ADICIONAL HORA
019JANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
9,00] 0,00 83,79
Base IRRF: 660,55 Descontos: 358,96 Líquido: 572,10
[eee
000053 ELIENE PINTO DA CRUZ PROFESSOR P Il 20 HS Ativo
CPF: 527.577.301-34 CIC: 1947X Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 182.10079.54.4
001 |SALARIO BASE
O019JANUENIO
Base Prev: 735,00 Base IRRF: 676,20 Bruto: 735,00 Descontos: 58,80 Líquido: 676,20
PÁG: 005
<STADO DO TOCANTINS
«PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAI0/2008
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
Subelemento: 0.0.00.00.00 -
»C RAIMUNDO BARBOSA
OGHA CAVALCANTE PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo
0000 DOMINGOS DA R
CPF m bem CIC: 91243 Tipo Adm: Admigeão para osrgo eletivo PIS/PASEP: 170.65900.53.1
SALARIO BASE
020/ ADICIONAL HORA
O19/ANUENIO
PROFESSOR P Ill 20 HS
Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo
000035 ERALDINA PIRES DA LUZ
CPF: 766.390.611-04 CIC:
SALARIO BASE
020] ADICIONAL HORA
O19JANUENIO
E E + e TT
000034 FRANCISCA ABILIO DOS S MIRANDA COORDENADOR ESCOLAR Ativo
CPF: 626.438.271-04 CIC: 91286 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.70.1
SALARIO BASE
O19JANUENIO
000038 HELIENE MEDRADO DA SILVA RIBEIRO
CPF: 797.557.041-91 Crc: E issã in PIS/PASEP: 170.55291.87.7
SALARIO BASE
019] ANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
—ee———————————————e—————eeeeeeeeeeeeeees
«200062 LUANA PEREIRA DE SOUSA PROFESSOR P III 20 HS Ativo
54 2F:914.674.461-49 CIC: 68136 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 190.04839.25.1
SALARIO BASE
020/ ADICIONAL HORA
O19JANUENIO
Líquido: 847,27
» ESTADO DO TOCANTINS AR:
PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
Subel É
SC RAIMUNDO BARBOSA ubelemento: 0.0.00.00.00 -
000052 LUCIANA DOS SANTOS AMORIM * PROFESSOR PIII20 HS No
CPF: 827.801.451-53 cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PISIPASEP:190.06410/40,4
001 [SALARIO BASE
020) ADICIONAL HORA
019 ANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
000027 LUIZA COSTA DE CIRQUEIRA PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo
CPF: 451.422. 891-53 CIC: 90271 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo
001 | SALARIO BASE
019) ANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
000028 MARIA ABILO DOS SANTOS SILVA PROFESSOR P1 20H Ativo
CPF: 626.423.321-87 Cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.65900.64.7
SALARIO BASE
019JANUENIO
000030 MARIA DA LUZ PEREIRA DOS S SOUSA COORDENADOR ESCOLAR Ativo
CPF: 284.867.491-15 C/C: 92223 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55292.01.6
SALARIO BASE
019] ANUENIO
012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL
54 MARIA PERPETUA L DE F FERNANDES PROFESSOR P IIl 20 HS Ativo
CPF: 485.207.131-49 Cic: 95885 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.44537.96.9
001 | SALARIO BASE
D19JANUENIO
Base Prev: 735,00 Base IRRF: 676,20 Bruto: 735,00 Descontos: 58,80 Líquido: 676,20
& ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY PEA
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO Mês de
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
Subelemento: 0.0.00. 00.00 -
MAIO/2008
ESC RAIMUNDO BARBOSA
O FERREIRA PROFESSOR PINZOHS
000040 R
MARIA RAIMUNDA NEVES RIBEI
Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo Ativo
CPF: 575.522.581-87 CIC: 90867
001 | SALARIO BASE
020/ADICIONAL HORA
019] ANUENIO
Base Prev: 993,13 Base IRRF: 717,03
000038 MARIZETE NERES OLIVEIRA
CPF: 596.579.601-34 Cie:
SALARIO BASE
019/ANUENIO
PROFESSOR P Il 20 Hs
Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.39.7
e 700,00 700
+00 98,00 0.00
8,00 US
63,84
Base IRRF: 734,16 Bruto: 798,00 Descontos: 63,84 EFE
000061 RAIMUNDA B ARAUJO PAIVA PROFESSOR P III 20 HS Ativo
CPF: 439.146.401-20 CIC: 122092 Tipo Adm. Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 182.10393.82.6
SALARIO BASE 30,00 700,00 0,00
O19JANUENIO 35,00 0,00
8,00 0,00 58,80
[enero Jontorõão Descontos: 5550
000057 RAIMUNDA VIEIRA DE CASTRO PROFESSOR P Ill 20 HS Ativo
CPF: 231.625.203-63 cic: Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.21063.58.8
SALARIO BASE
019JANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
000043 SILVIA MARTA MARTINS E SILVA PROFESSOR P Ill 20 HS
GPF: 588.819.561-87 C/C: 91065 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo PIS/PASEP: 170.55291.75.3
1.395,00
209,25
0,00
001 | SALARIO BASE
019] ANUENIO
012] EMPRESTIMOS BANCO BRASIL
013] EMPRESTIMO CAIXA
0,00
NTINS
O DO TOCA
o pi MUN DE PRESIDENTE KENNEDY PÁG: 008
PREI
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO)
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
a Subelemento: 0.0.00.00.00 -
000191 -SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA PROFESSOR P 11120 HS
CPF: 944.742.301-91 Cie: Tipo Adm : Admissão para cargo efetivo Ativo
001 [SALARIO BASE
019) ANUENIO
013) EMPRESTIMO CAIXA
ESTAR
000033 ZILMAETE BATISTA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR PIl20 HS
CPF: 626.432.821-91 CIC: Tipo Adm. Admissão para cargo efetivo Ativo
001 | SALARIO BASE
020] ADICIONAL HORA
019) ANUENIO
013] EMPRESTIMO CAIXA
PIS/PASEP: 170.55292 33.4
9,00
Base IRRF: 717,03 Bruto: 993,13
+ ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY
PÁG: 011
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
ESCANA ALEIXO SILVA Subelemento: 0.0.00.00.00 -
0003! MARIA DE FATIMA R DA COSTA PROFESSOR P II| 20 HS "
CPF: 882.854561-53 CIC: 90824 Tipo Adm.: Admissão para cargo efetivo e
001 [SALARIO BASE
GRATIFICAÇÃO
019) ANUENIO
PIS/PASEP: 170.65900.83.3
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 014
SREFEITURA MUN DE PRESIDENTE KENNEDY
FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2008
TIPO DE PAGAMENTO: VENCIMENTOS
SUMÁRIO GERAL
TOTAL À SER EMPENHADO 18.561,41
VALOR LÍQUIDO 18.561,41
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS] 3
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS BENICIA DA SILVA CIRQUEIRA VIRLEI DIAS CARRIJO
CPF: 090.510.581-87 CPF: 284.865.871-15 CPF: 427.118.271-00
PREFEITO MUNICIPAL CONTROLE INTERNO CONTADOR

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