materia nº 26/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTIN
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
INDICAÇÃO Nº 026/2021
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário desta Casa,
sugerindo a carga horária de seis horas diárias e 36 semanais para os agentes de limpeza pública-garis, por
exercerem profissão insalubre e de risco com a exposição ao sol, especialmente no período do verão, bem
como, a poeiras e a ruídos excessivos presentes o material recolhido.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
A presente indicação tem como proposta a adequação da carga horáriafde seis
horas diárias e 36 semanais para os agentes de limpeza pública-garis, atualmente, esses trabalhadores ]ossuem
jornada de até oito horas diárias. A jornada especial é necessária em razão das condições adversas de trabalho.
Os agentes de limpeza pública exercem, efetivamente, uma profissão insalubre e de risdo, estão
expostos a poeiras, a ruídos excessivos, à fumaça e à grande diversidade de agentes biológicos presqntes no
material recolhido, responsáveis pela transmissão de inúmeras doenças.
Deste modo, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente indicação, ejdo bom
senso e visão do Exmº. Srº Prefeito João Batista Alves Cavalcante, reitero meus votos de estima e apreçd.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 10 de agosto de 2021.
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