materia nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
An
“O Legislativo mais perto de você
INDICAÇÃO Nº47/2025
Senhora Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente
Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito João Batista Alves Cavalcante, ouvindo o Plenário
desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias para solicitar ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que proceda com reajuste salarial aos garis do município de Presidente
Kennedy, bem como reajuste salarial aos motoristas ou a criação do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) específico para a categoria.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma justa reivindicação dos profissionais que atuam
como garis e motoristas no município de Presidente Kennedy. Esses servidores públicos desempenham
funções essenciais para o bom funcionamento da cidade, garantindo a limpeza urbana, a mobilidade e o
transporte de serviços públicos diversos.
Contudo, verifica-se que os salários dessas categorias se encontram defasados, sem reajustes
significativos há vários anos, o que compromete o poder aquisitivo dos trabalhadores frente à inflação e
às crescentes demandas do custo de vida.
No caso específico dos motoristas, além do reajuste, propõe-se a criação de um Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) que estabeleça critérios justos de progressão profissional, valorizando
o tempo de serviço, capacitação e desempenho desses servidores.
Portanto, solicito ao Executivo Municipal que analise com atenção e sensibilidade essa demanda,
buscando formas de implementar as correções salariais e as melhorias nas condições de trabalho dessas
categorias tão relevantes para o município.
Câmara Municipal de Presidente Kennedy- TO, 12 de maio de 2025
Gualberto de Sousa
VEREADOR
DISCUTIDO / APROVADO
EM SESSÃO ORDINÁRIA
L los is.
Presidente