norma nº 640/2007

LELEBEMOS
A
/ Nesimatuea
t
ESTADO DO TOCANTINS
/— PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 640/2007 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre autorização
especial para Contrato Esgecial
e Temporário de prestadgr de
serviços, e dá
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES] DE
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autori
contratar por tempo determinado, no periodo dc 02 de ianeiro a 30 de junho de 20P7, a
prestadora de serviços abaixo relacionada:
$ 1º Cirurgiã Dentista
Dra. Joclma Marina Figueiredo Queiroz
Salário Bruto Mensal R$1.500,00
8 2º - Com carga horária de 20 horas semanais, em Odontologia.
Art. 2º - Esta Lei cutra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 12 dias do mês de feverciro de 2007.
U
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kqnnedy - TO